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Brasil
19/12/2024 - TJPE implementa "Juizado do Verão" para garantir segurança nas praias
Serão atendidos delitos de menor potencial ofensivo
Publicada em 19/12/2024 às 08:00h - 4 visualizações
(Foto: Divulgação)
Para garantir a segurança nas praias do litoral pernambucano neste verão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implementará o “Juizado do Verão”, Juizado Especial Itinerante que funcionará em Itamaracá, Ipojuca, Tamandaré e São José da Coroa Grande.
Os plantões serão nos finais de semana, de 28 de dezembro de 2024 a 2 de fevereiro de 2025, das 12h às 24h, em cooperação com a SDS-PE, MPPE e Marinha do Brasil. Serão atendidos delitos de menor potencial ofensivo e questões relacionadas ao Direito do Consumidor.
